Termo de Consultoria

TERMO DE CONSULTORIA

 

Pelo presente Instrumento Particular de Termo de Consultoria, de um lado, cuja qualificação está no cadastro previamente preenchido e aprovado, ora denominado como CONSULTOR(A), e de outro lado, ALTHER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BELEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o nº 55.504.599/0001-92, com sede na Rua Artilha Pezzini Gelasco, nº 160, Lote 07 Q 22, Galpão 01, SÃO VICENTE, ITAJAÍ, SC, CEP 88.312-246, doravante denominada “ALTHER HEALTH AND BEAUTY”, ajustam entre si os termos para parceria comercial, declarando que concorda, de forma livre e voluntária, com os termos expostos no presente, conforme seguem:

 

1. OBJETO DESTE CONTRATO
   1. O CONSULTOR (A) tem interesse em promover as vendas dos produtos oferecidos pela ALTHER HEALTH AND BEAUTY, através de divulgação, oferta e consultoria, mediante cadastro previamente aprovado.

 

2. FORMA DE TRABALHO
   1. Os produtos serão oferecidos pelo CONSULTOR(A), por meio do site, e os clientes realizam a compra diretamente na plataforma digital (marktplace) da ALTHER HEALTH AND BEAUTY, com acesso por meio de link personalizado do CONSULTOR (A).
   2. A divulgação e oferta serão realizadas por conta do CONSULTOR(A), podendo serem realizadas em suas redes sociais, blogs, sites e outros canais on-line, em horário e local definidos por este, sem qualquer controle do tempo e limites de venda, não havendo qualquer subordinação e relação de emprego, sem necessidade de investimentos e não havendo direito a qualquer tipo de reembolso.
   3. O CONSULTOR(A) poderá utilizar a marca ALTHER HEALTH AND BEAUTY, em suas postagens, com o fim específico para divulgação e oferta, o que não implica em nenhuma transferência de titularidade, nos limites do registro e finalidade da marca. O CONSULTOR(A) não poderá divulgar seu trabalho (link) nas plataformas oficiais da marca ou nos anúncios oficiais da marca ALTHER HEALTH AND BEAUTY, inclusive em comentários de publicação.
   4. O CONSULTOR(A) será pessoa física, maior de 18 anos, ou pessoa jurídica regular e em funcionamento, em ambos os casos, com residência no Brasil, e atuará de forma independente, sendo vedado a terceirização, subcontratação ou contratação de terceiros.
   5. A ALTHER HEALTH AND BEAUTY, poderá utilizar as postagens e marketing realizado pelo CONSULTOR(A), o qual concede expressamente através desse Termo o direito de utilizar a sua imagem, isento de contraprestação, por tempo indeterminado, de forma irrevogável e irretratável, seja por qualquer motivo.

 

3. BONIFICAÇÃO PELA PROMOÇÃO DAS VENDAS E CONSULTORIA
   1. O CONSULTOR (A) terá direito a bonificações, referente às vendas realizadas através de seu link, que serão revertidas em saques. Suas compras acumularão pontos para obtenção de prêmios, devidamente detalhado no Plano de Negócio detalhada no ANEXO ao presente contrato, sendo parte integrante deste, que poderá sofrer alterações. 
   2. No Plano de Negócios o CONSULTOR(A) ainda poderá realizar a indicação de novos CONSULTORES, aumentando o nível do seu negócio e percentual das bonificações.
   3. O CONSULTOR(A) terá uma conta junto a plataforma digital, para serem creditados os valores referentes à bonificação, que serão creditados automaticamente na conta digital DO CONSULTOR(A), junto a plataforma digital da ALTHER HEALTH AND BEAUTY, após a conclusão das vendas pelo seu link personalizado.
   4. Os valores da conta digital serão computados do 1º ao último dia do mês de inclusão da venda, para conversão em saques ou compras.  
   5. Quando a opção for de saque dos valores, se dará por meio de transferência bancária, no período compreendido do dia 05 até o dia 10 do mês seguinte às vendas, em conta corrente indicada pelo CONSULTOR(A) no seu cadastro, servindo o comprovante de transferência como prova do pagamento. 
   6. O CONSULTOR(A) está  ciente e concorda com os descontos referente aos encargos fiscais e tributários, que serão retidos para a devida destinação pela ALTHER HEALTH AND BEAUTY, previstos no ANEXO. O pagamento poderá ainda estar condicionado à apresentação dos documentos e informações necessárias (recibo, nota fiscal, certidões). 
   7. Serão devidos os bônus, referente as compras efetivamente finalizadas pelo cliente e não canceladas.
   8. O CONSULTOR(A) terá acesso facilitado aos produtos, através de um pacote de adesão e manutenção ao programa, que serão convertidos em produtos, com orientação e treinamento para o repasse das informações necessárias ao cliente. 

 

4. DOS COMPROMISSOS DO CONSULTOR(A)
   1. O CONSULTOR (A) declara conhecer os produtos da ALTHER HEALTH AND BEAUTY, comprometendo-se a dar as recomendações e informações necessárias de acordo com a necessidade de cada cliente, oferecendo os produtos mais adequados ao cliente, havendo um atendimento personalizado de consultoria.
   2. O cliente deverá ser informado que estará comprando produtos da ALTHER HEALTH AND BEAUTY, sendo que a venda e entrega são feitas diretamente por esta, indicando os canais de atendimento.
   3. Será de responsabilidade do CONSULTOR (A) a utilização de redes sociais, aplicativos, e-mail, telefone, etc, para a divulgação dos produtos, não podendo utilizar a ALTHER HEALTH AND BEAUTY para fins ilícitos, de forma ilegal ou irregular ao bom nome da marca.
   4. O CONSULTOR(A) não precisa realizar qualquer investimento para ofertar os produtos da ALTHER HEALTH AND BEAUTY, ficando a seu exclusivo encargo as formas de divulgação, desde que respeitem normas legais.
   5. O CONSULTOR(A) deverá preservar o bom nome da marca ALTHER HEALTH AND BEAUTY, atuando sempre em conformidade com as regras de uso da marca, e realizando a divulgação de suas atividades dentro dos limites legais.
   6. O CONSULTOR(A) não pode violar quaisquer direitos de marca, propriedade industrial e intelectual da ALTHER HEALTH AND BEAUTY ou de terceiros, bem como não pode violar direitos de personalidade de terceiros.
   7. O CONSULTOR(A) tem a liberdade de trabalhar com outras marcas, ainda que concorrentes da ALTHER HEALTH AND BEAUTY, mas sempre respeitando o sigilo de informações e segredos industriais e comerciais que tiver acesso.
   8. O CONSULTOR(A) deverá atuar com respeito e sem distinção, da mesma forma com que atua a ALTHER HEALTH AND BEAUTY, em relação as questões referente a espécie, raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou de qualquer outra condição, tratando as suas relações de forma transparente e justa, fornecendo informações claras, amplas e verídicas, sobre todos os processos, produtos, serviços, práticas, compromissos e   crenças, pautando suas atividades por elevados padrões éticos, honrando todos os compromissos assumidos explícita ou implicitamente. 
   9. O CONSULTOR(A) está ciente e declara não haver qualquer vínculo empregatício no presente termo, tratando-se de relação comercial de parceria, em que marca e consultor envidam os mesmos esforços para obtenção de lucro.
   10. O CONSULTOR(A) declara não ser consumidor final, representante comercial, agente, distribuidor, associado ou sócio da marca ALTHER HEALTH AND BEAUTY.
   11. Todos os impostos devidos em decorrência da prestação de serviços de consultoria de beleza digital são de responsabilidade do CONSULTOR(A).
   12. O CONSULTOR(A) está ciente e autoriza que seus dados pessoais, inclusive relacionados a crédito, sejam acessados ou disponibilizados a ALTHER HEALTH AND BEAUTY, para fins exclusivos de cadastro e relação comercial, os quais serão tratadas sob as regras de proteção de dados.
   13. A ALTHER HEALTH AND BEAUTY não se responsabiliza por divulgações ilegais da marca, devendo ser indenizada por qualquer utilização irregular da marca.
   14. O CONSULTOR(A) deverá apresentar os documentos necessários para cadastro, devidamente especificados no anexo/site (espaço do cadastro), e manter seus dados cadastrais sempre atualizados, caso contrário não será possível a confirmação e manutenção do cadastro.
   15. Os produtos da ALTHER HEALTH AND BEAUTY adquiridos pelo CONSULTOR, devem ser utilizados para uso próprio, sendo vedada a revenda de forma particular. A venda dos produtos aos clientes, deve ser realizada, exclusivamente, pelo link direto do consultor.

 

5. DOS COMPROMISSOS DA ALTHER HEALTH AND BEAUTY

   1. Disponibilizar o link para divulgação, oferta dos produtos ALTHER HEALTH AND BEAUTY, e acesso para compra pelos clientes, após o cadastro, sua aprovação e aceitação dos termos de consultoria.

   2. A ALTHER HEALTH AND BEAUTY, fará a venda e entrega dos produtos, a pedido dos clientes que fizerem as compras em sua plataforma digital, inclusive aqueles realizados através do link do CONSULTOR(A).

   3. Buscar meios para que a plataforma digital sempre esteja disponível, mas ressalvando a possibilidade de fatores e causas externas que não podem garantir o funcionamento e disponibilidade ininterrupta, isentando a ALTHER HEALTH AND BEAUTY de quaisquer responsabilidades.

   4. Disponibilizar canais de atendimento para tratar dúvidas e reclamações.
   5. A ALTHER HEALTH AND BEAUTY não oferece ajuda de custo, reembolso ou ferramentas para a sua atividade, cabendo ao CONSULTOR(A) envidar os esforços necessários ao desenvolvimento de seu serviço.
   6. A ALTHER HEALTH AND BEAUTY  se compromete ao tratamento de privacidade e de sigilo dos dados pessoais do CONSULTOR(A), conforme Política de Privacidade disponível na plataforma digital.
   7. A ALTHER HEALTH AND BEAUTY se compromete a resolução direta com o cliente sobre questões relacionadas a venda, cancelamento e vício dos produtos, o que também afetará a intermediação relacionada com o CONSULTOR(A).

 

6. DO CANCELAMENTO DE COMPRAS
   1. O CONSULTOR(A) declara ciência de que o cliente poderá cancelar a compra, nos termos da lei, caso o seu serviço seja afetado.
   2. Caso o cliente proceda ao cancelamento da compra, o valor total pago na compra será estornado ao cliente, inclusive o valor da comissão a ser paga/recebido pelo CONSULTOR (A), de modo que será  feito o abatimento deste valor sobre o saldo existente em sua conta digital, e, caso não haja saldo suficiente, será feito o estorno dos créditos futuros.

 

7.  PRAZO DA PARCERIA
   1. Esse termo tem prazo indeterminado para a sua vigência, a partir do seu aceite.

 

8.  DA RESCISÃO DO TERMO
   1. O CONSULTOR(A) e a ALTHER HEALTH AND BEAUTY podem a qualquer momento rescindir o presente termo, independente de motivos, notificações e isento de penalidades.
   2. No caso de rescisão, serão devidas as comissões das vendas já concluídas, sendo que o link deixará de funcionar no ato de comunicação da rescisão.
   3. O descumprimento dos termos ora acordados poderá ensejar a rescisão comercial, ensejando a devida indenização, se for o caso.
   4. Caso haja pendências financeiras, poderão ser compensadas pela carteira digital.

 

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
   1. O presente termo não poderá ser alterado, exceto por meio de aditivo firmado pelas partes.
   2. Os direitos e obrigações contidas no presente termo não poderão ser cedidos às terceiros, tratando-se de obrigação personalíssima, vinculada ao cadastro pessoal do CONSULTOR(A). 
   3. O CONSULTOR(A) concorda em permitir à ALTHER HEALTH AND BEAUTY que as fotografias, vídeos e outros conteúdos de sua autoria sejam utilizados para o negócio desenvolvido pela empresa. 
   4. A ALTHER HEALTH AND BEAUTY não utiliza trabalha infantil, forçado, escravo ou análogo a escravo, e no exercício de suas atividades, só contratarão pessoas e empresas idôneas, com o mesmo compromisso ético e responsabilidade socioambiental.
   5. A ALTHER HEALTH AND BEAUTY combate a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina, e seus administradores, diretores, empregados, sócios e agentes se obrigam a não dar, oferecer, pagar, prometer pagar ou autorizar o pagamento, direta ou indiretamente, de qualquer quantia em dinheiro ou qualquer coisa de valor a qualquer autoridade governamental, consultores, representantes, parceiros ou quaisquer terceiros, com a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão do agente, fornecedor ou do governo.
   6. A tolerância no descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, constitui mera liberalidade, não impedindo a rescisão ou a exigência do cumprimento, não sendo considerada novação ou renúncia a qualquer direito.
   7. O CONSULTOR declara ciência e concordância a todos os termos expostos, declarando ser pessoa capaz civilmente para assumir os direitos e obrigações inerentes ao presente termo.

 

10. DA ELEIÇÃO DO FORO
    1. Por meio desta cláusula compromissória, as partes ajustam em resolver quaisquer conflitos por meio alternativo da arbitragem.
    2. Caso não seja possível a convenção de arbitragem, as partes elegem o Foro da Comarca de Itajaí/SC, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente termo, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

 

Data e Assinatura Digital.